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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationCAMPOS, Hélio Silvio Ourem. O Brasil: atos institucionais, atos complementares e emendas constitucionais. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32482>. Acesso em: 13 ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32482
dc.description.abstractApresenta um relato sintético dos inúmeros Atos Institucionais expedidos durante o Governo Militar no Brasil, com destaque para os AIs 01/64 e 05/68, e de Emendas Constitucionais que se sucederam.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectAto institucional, Brasilpt_BR
dc.subjectAto complementar, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectGoverno militar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleO Brasil : atos institucionais, atos complementares e emendas constitucionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Brasi_atos_institucionais_Camposl.pdf213.22 kBPDFVisualizar

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