O direito brasileiro e as lacunas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Campos, Helio Silvio Ourem
dc.date.issued	2010
dc.identifier.citation	CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. O direito brasileiro e as lacunas. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32483>. Acesso em: 13 ago. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32483
dc.description.abstract	Conceitua as lacunas e estuda os efeitos de seu reconhecimento no Direito Brasileiro; destaca os modos de integração das normas jurídicas, quais sejam a analogia, o costume, os princípios gerais do direito e a equidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Lacuna do direito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Exegese
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica
dc.subject.other	Interpretação da lei
dc.subject.other	Interpretação jurídica
dc.subject.other	Lei, interpretação
dc.subject.other	Lacuna da lei
dc.title	O direito brasileiro e as lacunas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Direito_brasileiro_lacunas_Campos.pdf	284.53 kB	PDF	Visualizar

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