Por um código de processo colectivo em Portugal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Frota, Mário
dc.date.issued	2010-06
dc.identifier.citation	De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, 2010.
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32487
dc.description.abstract	Discorre sobre a ação coletiva em Portugal, analisando as diversas modalidades existentes, como a ação popular e a ação inibitória. Sugere a edição de um Código de Processo Coletivo como meio de uniformizar os procedimentos relativos às ações coletivas. Aborda as relações de consumo, propondo a criação de um Código de Processo de Consumo como forma legítima de cuidar de questões dessa natureza. Compara tratamento dispensado a caso julgado no campo do direito do consumidor no Brasil e em Portugal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Ação coletiva, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Ação popular, Portugal	pt_BR
dc.subject	Interesse transindividual, Portugal	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação popular, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação inibitória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito comparado, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico, Portugal	pt_BR
dc.subject.other	Caso julgado
dc.subject.other	Trânsito em julgado
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Direitos metaindividuais
dc.subject.other	Direitos transindividuais
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu
dc.subject.other	Interesse metaindividual
dc.subject.other	Interesse supra-individual
dc.subject.other	Interesse transpessoal
dc.subject.other	Direito das relações de consumo
dc.subject.other	Direito do consumo
dc.title	Por um código de processo colectivo em Portugal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
por_código_processo_frota.pdf	1.08 MB	PDF	Visualizar

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