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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Frota, Mário | |
dc.date.issued | 2010-06 | |
dc.identifier.citation | De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, 2010. | |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32487 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a ação coletiva em Portugal, analisando as diversas modalidades existentes, como a ação popular e a ação inibitória. Sugere a edição de um Código de Processo Coletivo como meio de uniformizar os procedimentos relativos às ações coletivas. Aborda as relações de consumo, propondo a criação de um Código de Processo de Consumo como forma legítima de cuidar de questões dessa natureza. Compara tratamento dispensado a caso julgado no campo do direito do consumidor no Brasil e em Portugal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ação coletiva, Brasil, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Ação popular, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Interesse transindividual, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor, Brasil, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interesse coletivo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação popular, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação inibitória, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado, Brasil, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico, Portugal | pt_BR |
dc.subject.other | Caso julgado | |
dc.subject.other | Trânsito em julgado | |
dc.subject.other | Direito coletivo | |
dc.subject.other | Interesse coletivo stricto sensu | |
dc.subject.other | Interesse geral | |
dc.subject.other | Interesse social | |
dc.subject.other | Direitos metaindividuais | |
dc.subject.other | Direitos transindividuais | |
dc.subject.other | Interesse coletivo lato sensu | |
dc.subject.other | Interesse metaindividual | |
dc.subject.other | Interesse supra-individual | |
dc.subject.other | Interesse transpessoal | |
dc.subject.other | Direito das relações de consumo | |
dc.subject.other | Direito do consumo | |
dc.title | Por um código de processo colectivo em Portugal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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por_código_processo_frota.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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