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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNogueira, Eliana dos Santos Alves
dc.date.issued2010-02
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. Da penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada: PGBL e VGBL em execuções trabalhistas. Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, v. 6, n. 2, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32493>. Acesso em: 1 jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32493
dc.description.abstractQuestiona sobre a possibilidade de penhora, em execuções trabalhistas, dos valores depositados em planos de previdência complementar privada pelos devedores, para quitação dos créditos dos trabalhadores que lhes prestaram serviços. Analisa a Lei Complementar n. 109/2001 e o tratamento tributário dado a PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofCaderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência privada, penhora, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução de sentença trabalhista
dc.subject.otherExecução (justiça do trabalho)
dc.subject.otherIndenização (direito do trabalho)
dc.titleDa penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada : PGBL e VGBL em execuções trabalhistaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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penhora_valores_mantidos_nogueira.pdf63.1 kBPDFVisualizar

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