Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Lopes, Bráulio Lisboa | |
| dc.date.issued | 2010-06 | |
| dc.identifier.citation | LOPES. Bráulio Lisboa. Ilicitude da prova obtida mediante sucessivas prorrogações de interceptação telefônica: mudança de entendimento da Sexta Turma do STJ. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32513>. Acesso em: 22 jul. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32513 | |
| dc.description.abstract | Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilícita a prova obtida por meio de sucessivas prorrogações de interceptação telefônica por extrapolarem o limite temporal imposto pelo artigo 5º da Lei nº 9.296 24 de julho de 1996. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Interceptação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prova ilícita, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Ilicitude da prova obtida mediante sucessivas prorrogações de interceptação telefônica: mudança de entendimento da Sexta Turma do STJ | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| licitude_prova_obtida_lopes.pdf | 850.59 kB | Visualizar |
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