Título: | Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil |
Autor(es): | Botrel, Alexandre Carlos |
Data de publicação: | 06-2010 |
Resumo: | Trata da legitimidade do Ministério Público para tutelar interesses individuais, bem como acerca da adequação do inquérito civil para investigação de eventual lesão a tais interesses. Analisa o posicionamento da jurisprudência e da doutrina sobre o assunto. |
Assuntos: | Ministério Público, poderes e atribuições, Brasil Interesse individual, Brasil Inquérito civil, Brasil |
Fonte: | BOTREL, Alexandre Carlos. Tutela extrajurisdicional de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32536>. Acesso em: 22 jul. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32536 |
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