TítuloTutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil
Autor(es)Botrel, Alexandre Carlos
Data de publicação06-2010
ResumoTrata da legitimidade do Ministério Público para tutelar interesses individuais, bem como acerca da adequação do inquérito civil para investigação de eventual lesão a tais interesses. Analisa o posicionamento da jurisprudência e da doutrina sobre o assunto.
AssuntosMinistério Público, poderes e atribuições, Brasil
Interesse individual, Brasil
Inquérito civil, Brasil
FonteBOTREL, Alexandre Carlos. Tutela extrajurisdicional de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32536>. Acesso em: 22 jul. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32536
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