Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Quirino, Matheus Adolfo Gomes | |
dc.date.issued | 2010-06 | |
dc.identifier.citation | QUIRINO, Matheus Adolfo Gomes. Inadequação de depósito de lixo urbano: descumprimento de Direito Fundamental coletivo e impossibilidade de percepção de renda adicional pelo município. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32570>. Acesso em: 26 jul. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32570 | |
dc.description.abstract | Comenta ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra município, que foi condenado a reparar danos ambientais por utilizar-se “de um local inadequado para fins de depósito de resíduos sólidos”. Ressalta o prejuízo à municipalidade pela não “comercialização de créditos de carbono não emitido”. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Resíduo sólido, Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Degradação ambiental, Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ministério público estadual, Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject.other | Poluição sólida | |
dc.title | Inadequação de depósito de lixo urbano: descumprimento de Direito Fundamental coletivo e impossibilidade de percepção de renda adicional pelo município | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inadequação_depósito_lixo_quirino.pdf | 842.59 kB | Visualizar |
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