Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pereira, Aline Maria | - |
dc.date.issued | 2010-06 | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Aline Maria. O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei Nº 8.429 DE 1992 em face dos agentes políticos. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32577>. Acesso em: 26 jul. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32577 | - |
dc.description.abstract | Trata Lei nº 8.429/92, de 2 de junho de 1992, que versa sobre improbidade administrativa, analisando quais agentes públicos são passíveis de sofrer as sanções previstas nessa lei, com destaque para o caso dos agentes políticos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Improbidade Administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Punição, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.title | O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei Nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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supremo_tribunal_federal_pereira.pdf | 991.39 kB | Visualizar |
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