Do efeito vinculante: sua legitimação e aplicação

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Celso de Albuquerque	-
dc.date.issued	2005	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32590	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083109 340.143 S586d	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, súmula, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, súmula, Brasil	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Common law	pt_BR
dc.subject	Democracia, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Do efeito vinculante: sua legitimação e aplicação	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Efeito_Vinculante_Legitimação_Silva.pdf	2.06 MB	PDF	Visualizar

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