Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Aguiar, Afonso Gomes | - |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2, n. 24, dez. 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32616 | - |
dc.description.abstract | Discorre acerca dos estágios da despesa pública no âmbito da administração pública, tratando dos resíduos passivos, conceituados como “restos a pagar”. Enfoca a discussão do conceito de restos a pagar à luz da Lei de responsabilidade fiscal, de 4 de maio de 2000, e esclarece aspectos da despesa legalmente empenhada, trazidos pela Lei nº 320, de 4 de março de 1964. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | - |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Fiscalização orçamentária | pt_BR |
dc.subject | Exercício financeiro | pt_BR |
dc.subject | Despesa pública | pt_BR |
dc.subject.other | Ano financeiro | - |
dc.subject.other | Ano fiscal | - |
dc.subject.other | Orçamento, fiscalização | - |
dc.subject.other | Gastos da administração pública | - |
dc.subject.other | Gastos públicos | - |
dc.title | Restos a pagar | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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restos_pagar_aguiar.pdf | 798.87 kB | Visualizar |
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