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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBotrel, Karla-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationFórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2, n. 24, dez. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32617-
dc.description.abstractBreve análise comparativa sobre o tratamento dado a concessão de serviços públicos no direito do Brasil, Estados Unidos, França e Inglaterra. Enfoca a concessão de serviços públicos no direito brasileiro, prevista pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, trazendo aspectos referentes a forma e condições, licitação, tarifas, prazo e extinção. Tece considerações acerca do instituto da permissão de serviços públicos e da permissão de uso.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, natureza jurídicapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, licitaçãopt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, direito comparadopt_BR
dc.subjectPermissão de serviços públicospt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.subject.otherPermissão de serviço público-
dc.titleBreves considerações sobre os institutos à concessão e permissão de serviço públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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breves_consideracoes_sobre_botrel.pdf776.47 kBPDFVisualizar

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