Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Motta, Carlos Pinto Coelho | - |
| dc.date.issued | 2002-01 | - |
| dc.identifier.citation | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Classificação de empresa estatal na Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32619>. Acesso em: 22 jul. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32619 | - |
| dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se de parecer sobre o risco de enquadramento de determinada empresa no conceito de empresa estatal dependente, tratando do “pagamento dos valores do empréstimo a ela já repassados e a serem repassados pelo Estado tomador, sob a forma de contrato espelho e não sob a forma de conversão em ações da companhia”. Analisa essa discussão à luz da Lei de responsabilidade fiscal, de 4 de maio de 2000. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
| dc.subject | Empresa pública, controle, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Concessionária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Parecer | - |
| dc.subject.other | Concessionário | - |
| dc.subject.other | Empresa concessionária | - |
| dc.subject.other | Empresa estatal | - |
| dc.subject.other | Estatais | - |
| dc.subject.other | Contrato de direito público | - |
| dc.title | Classificação de empresa estatal na Lei de responsabilidade fiscal | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| classificacao_empresa_estatal_motta.pdf | 224.23 kB | Visualizar |
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