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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlvarenga, Luciano José de
dc.contributor.authorFarias, Talden
dc.contributor.authorFróes, André Gonçalves Godinho
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationALVARENGA, Luciano José de. FARIAS, Talden; FRÓES, André Gonçalves Godinho. Entre o ideal e a realidade: interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32623>. Acesso em: 9 de ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32623
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractComenta jurisprudência acerca do procedimento administrativo destinado a determinar as responsabilidades por desastre ambiental. Discorre sobre o termo de ajustamento de conduta e sua contribuição para garantir a exigibilidade da caução ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAgravo retido, Brasilpt_BR
dc.subjectTermo de ajustamento de conduta, Brasilpt_BR
dc.subjectMineração, aspectos econômicos, Brasilpt_BR
dc.subjectMineração, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectMineração, aspectos ambientais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMina, exploração
dc.titleEntre o ideal e a realidade : interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambientept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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entre_ideal_realidade_interacoes.pdf977.4 kBPDFVisualizar

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