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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBerclaz, Márcio Soares
dc.contributor.authorMoura, Millen Castro Medeiros de
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationBERCLAZ, Márcio Soares; MOURA, Millen Castro Medeiros de. O FIA e as “so(m)bras” do orçamento público: da (des)consideração absoluta à otimização de recursos para o orçamento criança e adolescente (OCA). De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32625>. Acesso em: 9 de ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32625
dc.description.abstractTrata da falta de investimento prioritário e preferencial na efetivação das políticas públicas infanto-juvenis. Propõe estratégias de intervenção que possam otimizar a destinação de recursos para políticas públicas voltadas a infância e juventude, recorrendo ao poder judiciário para estabelecer obrigação de fazer e impor a devida responsabilização do agente político.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência à infância, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.subject.otherVerba pública
dc.titleO FIA e as “so(m)bras” do orçamento público : da (des)consideração absoluta à otimização de recursos para o orçamento criança e adolescente (OCA)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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fia_sombras_orcamento_publico.pdf1.06 MBPDFVisualizar

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