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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Jesus Costa
dc.date.issued1998
dc.identifier.citationLIMA, Jesus Costa. Medidas Provisórias. Revista Themis, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 95-99, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32674>. Acesso em: 30 ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32674
dc.description.abstractDiscorre sobre a relevância e urgência das medidas provisórias. Ressalta que os Constituintes de 1988 optaram pela adoção do sistema de medidas provisórias, considerando as críticas que se faziam ao decreto-lei.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access
dc.subjectMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.titleMedidas Provisóriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Medidas_Provisórias.doc.pdf91.79 kBPDFVisualizar