| Título: | Execução contra a Fazenda Pública |
| Autor(es): | Barros, Humberto Gomes de |
| Data de publicação: | 1999 2000 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no I Encontro de Estudos Jurídicos (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará), em Juazeiro do Norte (CE), em 13 de junho de 1997. |
| Assuntos: | Controle orçamentário Desapropriação Executivo fiscal Execução orçamentária Indenização Precatório |
| Editora: | Forense Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | - STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 1999. p. 263-283. - FONTES, Renata Barbosa (Coord.). Temas de direito: homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 59-81. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32676 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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