TítuloExecução contra a Fazenda Pública
Autor(es)Barros, Humberto Gomes de
Data de publicação1997
ResumoDiscorre sobre a Execução contra o Estado, prestação alimentícia, paternalismo, sequestro, desapropriação e precatório. Aborda a função jurisdicional, caracterizada por traduzir uma atividade de substituição. Ressalta as dificuldades que o sistema de pagamento da dívida estatal tem gerado para o Poder Judiciário. Trata do inadimplemento de obrigações pelo Estado. Por fim, comenta que o inadimplemento gerou o inchaço que está levando o aparelho Judicial à inviabilidade.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Palestra proferida no I Encontro de Estudos Jurídicos (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará), em Juazeiro do Norte (CE), em 13 de junho de 1997.
- Disponível também nas seguintes publicações:
Revista Themis, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 109-128, 1997.
BARROS, Humberto Gomes de. Execução contra a Fazenda Pública. In: STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, Consulex, 1999. p. 263-283.
AssuntosControle orçamentário
Desapropriação
Executivo fiscal
Execução orçamentária
Indenização
Precatório
EditoraForense
FonteFONTES, Renata Barbosa (Coord.). Temas de direito: homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 59-81.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32676
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