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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão-
dc.date.issued1996-
dc.identifier.citationCARNEIRO, Athos Gusmão. Ações cominatórias: nome comercial e marca; prazo prescricional. Revista de processo, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 212-219, jan./mar. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32704>. Acesso em: 31 ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32704-
dc.descriptionO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.pt_BR
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractComenta a respeito do prazo prescricional incidente nas ações de preceito cominatório propostas por titular de nome comercial e de marca, bem como relativamente à forma de contagem do prazo. Apresenta uma breve exposição dos sucessos processuais; dos fundamentos da exceção de prescrição; do momento inicial do prazo de prescrição - Art. 178, § 10, IX do CC; e da contagem do prazo de prescrição, se considerado incidente o Art. 177 do Código Civil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectAção cominatória, Brasilpt_BR
dc.subjectNome comercial, Brasilpt_BR
dc.subjectMarca de comércio, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção condenatória
dc.subject.otherAção condenatória
dc.subject.otherAção de condenação
dc.titleAções cominatórias : nome comercial e marca ; prazo prescricionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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