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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationCARNEIRO, Athos. Gusmão. Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009. Revista de processo, São Paulo, v. 34, n. 178, p. 9-46, dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32713>. Acesso em: 1 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32713
dc.descriptionO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.pt_BR
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o mandado de segurança coletivo, sob a ótica da Lei de 07.08.2009. Trata dos pontos que aproximam o mandado de segurança coletivo do mandado de segurança individual e dos que afastam o mandado de segurança coletivo das ações coletivas genericamente consideradas. Aborda o concito de direito posto lado a lado com o de interesse, legitimação de entidades associativas, competência, inconstitucionalidade de normas restritivas à concessão de liminares e tantas outros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.subjectLegitimação extraordinária, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse difuso, Brasilpt_BR
dc.subjectSubstituição processual, Brasilpt_BR
dc.subjectRepresentação, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança coletivo, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida liminar, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherDireitos difusos
dc.subject.otherInteresse legítimo
dc.subject.otherLiminar
dc.titleAnotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Anotacoes_mandado_seguranca.pdf24.74 MBPDFVisualizar

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