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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2010-09-01-
dc.date.issued2010-09-03-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 647, 3 set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32726>. Acesso em: 3 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32726-
dc.descriptionAltera os seguintes artigos do Regimento Interno.-
dc.description.abstractAltera os seguintes artigos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: art. 271, que trata sobre prazo para recurso de agravo regimental e o art. 316 que se refere à competência do Diretor-Geral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.hasversionREGIMENTO INTERNO de 07 de julho de 1989 (legislação relacionada)pt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectRegimento interno, alteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 12 de 1 de setembro de 2010pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero12pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189pt_BR
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EMR_12_2010.pdf76.08 kBPDFVisualizar

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