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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendes, Gilmar
dc.date.issued1999-10
dc.identifier.citationMENDES, Gilmar. Eficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32744>. Acesso em: 21 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32744
dc.description.abstractTrata da eficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual, analisando o controle abstrato de normas e a possibilidade de que se suspenda, liminarmente, a eficácia de leis ou atos normativos. Discorre sobre a natureza objetiva dos processos de controle abstrato de normas, comentando o parecer do Ministro Rodrigues Alckmin acerca da matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleEficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadualpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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