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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorba, Bartolomé
dc.contributor.authorRosário, Maria de Lourdes M.
dc.date.issued2000-01
dc.identifier.citationBORBA, Bartolomé; ROSÁRIO, Maria de Lourdes M. Dívida ativa. Interesse Público, Belo Horizonte, v.2, n. 5, jan. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32748>. Acesso em: 21 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32748
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre questões relativas à dívida ativa da fazenda pública municipal, tais como: competência para a cobrança, parcelamento, prescrição de créditos, tratamento a ser dispensado aos processos judiciais de execução fiscal em face da delegação da cobrança da dívida a terceiro, e outros temas afins com a matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDívida ativa, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectDívida ativa, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectDívida ativa, parcelamento, Brasilpt_BR
dc.titleDívida ativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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dívida_ativa_borba.pdf128.64 kBPDFVisualizar

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