| Título: | Contrato administrativo. Possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial. Atenção às exigências da Lei de responsabilidade fiscal |
| Autor(es): | Ferraz, Luciano |
| Data de publicação: | 06-2002 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da viabilidade da execução de contrato administrativo, analisando questões como retomada, prorrogação e renovação. Discute o direito do contratado ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Contrato administrativo, regime jurídico, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil |
| Fonte: | FERRAZ, Luciano. Contrato administrativo. Possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial. Atenção às exigências da Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32755>. Acesso em: 22 jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32755 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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