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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Lara Caroline
dc.contributor.authorMelo, Vanêssa Rodrigues
dc.contributor.authorMelo, Luiz Carlos Figueira de
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationMIRANDA, Lara Caroline; MELO, Vanêssa Rodrigues; MELO, Luiz Carlos Figueira de. Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, 2010. v. 9, n. 51. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32773>. Acesso em: 6 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32773
dc.description.abstractExamina a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal no ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se de pesquisa doutrinária e legislativa, visando apreender as concepções teóricas do tema, bem como de análise jurisprudencial. Demonstra que a despeito de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, as áreas de preservação permanente e reserva legal são obrigações propter rem segundo as mais abalizadas opiniões.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), natureza jurídica, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectReserva legal, natureza jurídica, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titlePonderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ponderacoes_sobre_natureza_miranda.pdf79.06 kBPDFVisualizar

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