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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationCONTAR, Carlos Eduardo; COSTA, Daniel Castro Gomes da; PUCCINELLI JÚNIOR, André (Org.). Estudos contemporâneos de direito público: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. São Paulo: Pillares, 2010. p. 39-97.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32787-
dc.description- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractDiscorre sobre a venda de terras a partir das condições jurídicas dos estrangeiros, as convenções e leis que asseguram os direitos dos estrangeiros no Brasil. Analisa a legislação referente à aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros. Aborda o negócio jurídico nulo, a formação de inquérito policial para apuração dos delitos de ordem tributária, o papel do procurador e a participação majoritária em compra e venda de imóveis.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectPropriedade rural, aquisiçãopt_BR
dc.subjectEstrangeiro, direitos e deverespt_BR
dc.subjectImóvel rural, compra e vendapt_BR
dc.subjectEmpresa estrangeira, investimento, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subject.otherPropriedade agrícola-
dc.titleAspectos jurídicos da aquisição de terras rurais por estrangeiros (pessoas físicas e pessoas jurídicas)pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Aspectos_Jurídicos_Aquisição.doc.pdf517.99 kBPDFVisualizar

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