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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2010-09-08-
dc.date.issued2010-09-09-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 650, 9 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32796-
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 408 de 05 de setembro de 2008.-
dc.description.abstractDelega competência ao Ministro Vice-Presidente para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionPORTARIA STJ n. 416 de 22 de outubro de 2012 (Revogação)-
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectVice-presidentept_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria n. 250 de 8 de setembro de 2010pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero250pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/49928-
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