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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo Justino de-
dc.date.issued2007-07-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gustavo Justino de. Constitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das organizações sociais: comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte,v. 1, n. 2, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32832>. Acesso em: 26 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32832-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractComenta decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923-DF, que questiona diversos dispositivos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Analisa possíveis reflexos dessa decisão quanto ao modelo das Organizações Sociais e ao desenvolvimento do Terceiro Setor no Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do terceiro setorpt_BR
dc.subjectOrganização social, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectLei federal, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleConstitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das organizações sociais : comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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