| Título: | A natureza da cobrança pelo serviço prestado por concessionário de serviço público : comentários a acórdão do STJ |
| Autor(es): | Bagatin, Andreia Cristina |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Tece considerações acerca do discernimento que se faz entre quais atividades deveriam ensejar a cobrança de taxa e quais as atividades que poderiam ser remuneradas por meio do preço público. Trata do regime jurídico específico de taxas e tarifas, mostrando a relevância de se fazer essa diferenciação. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Taxas, regime jurídico, Brasil Tarifa, regime jurídico, Brasil Concessionária, cobrança, Brasil Serviços públicos, cobrança, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | BAGATIN, Andreia Cristina. A natureza da cobrança pelo serviço prestado por concessionário de serviço público: comentários a acórdão do STJ. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32833>. Acesso em: 24 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32833 |
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