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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSchwind, Rafael Wallbach
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationSCHWIND, Rafael Wallbach. Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845>. Acesso em: 1 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de jurisprudência comentada. Aborda a competência das agências reguladoras, expondo considerações acerca do poder normativo conferido a elas e a sua relação com a chamada “discricionariedade técnica”. Analisa o controle jurisdicional das apreciações técnicas exaradas na prática de função normativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectAgência reguladora, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, poder normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscricionariedade, Brasil
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.titlePoder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf174.44 kBPDFVisualizar

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