Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados. Assunção do risco cambial. Elementos pré-contratuais e vinculação da administração. Ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo. Relação entre direito formal e substancial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leite, Fábio Barbalho
dc.contributor.author	Marques Neto, Floriano de Azevedo
dc.date.issued	2002-10
dc.identifier.citation	LEITE, Fábio Barbalho; MARQUES NETO, Floriano Peixoto. Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados. Assunção do risco cambial. Elementos pré-contratuais e vinculação da administração. Ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo. Relação entre direito formal e substancial. Fórum de Contratação e Gestão Pública , Belo Horizonte, v.1, n. 10, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32849>. Acesso em: 30 jul. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32849
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre a responsabilidade contratual sobre o risco cambial inserto em contratos cujo escopo abrange fornecimento de insumos importados. Analisa a norma substancial contida no edital em face do texto constitucional , art. 37, XXI e da Lei n. 8.666/93, arts. 40, IX e 42, §§ 2º e 3º.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo, responsabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação de fazer, Brasil	pt_BR
dc.subject	Risco, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cambial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Contrato de direito público
dc.title	Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados. Assunção do risco cambial. Elementos pré-contratuais e vinculação da administração. Ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo. Relação entre direito formal e substancial	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
contrato_administrativo_fornecimento_leite.pdf	92.83 kB	PDF	Visualizar

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