| Título: | O convênio como vínculo apto a instrumentalizar parceria público-privada para prestação de serviços de saúde em unidade hospitalar de média e alta complexidades |
| Autor(es): | Mânica, Fernando Borges |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Trata do modelo de gestão a ser adotado para atendimento hospitalar e ambulatorial em centro de referência na área de reabilitação para pacientes” com incapacidade física, motora ou mental. Analisa a constitucionalidade e a legalidade de parceria público-privada proposta por meio da minuta de convênio visando à prestação de serviço público de saúde. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Hospital, administração, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil Instituição paraestatal, Brasil Convênio, Brasil |
| Fonte: | MÂNICA, Fernando Borges. O convênio como vínculo apto a instrumentalizar parceria público-privada para prestação de serviços de saúde em unidade hospitalar de média e alta complexidades. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v.2, n. 4, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32850>. Acesso em: 22 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32850 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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