| Título: | Notas sobre políticas públicas e responsabilidade estatal : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Cavali, Marcelo Costenaro Cavali, Rodrigo Costenaro |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Trata-se de comentário a acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Traz considerações sobre alguns pontos da intervenção do Estado na economia e enfoca a inserção do mecanismo de controle de preços dentro de uma política pública de regulação econômica e a responsabilidade estatal pelos prejuízos dela decorrentes. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Intervenção do Estado na economia, Brasil Controle de preço, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | CAVALI, Marcelo Costenaro; CAVALI, Rodrigo Costenaro. Notas sobre políticas públicas e responsabilidade estatal: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32851>. Acesso em: 2 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32851 |
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