TítuloDistrito Federal: município ou estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Autor(es)Szklarowsky, Leon Frejda
Data de publicação2001
2003
ResumoAnalisa o Distrito Federal como unidade federada e sua autonomia político-administrativa. Estuda a natureza jurídica do Distrito Federal bem como a Lei de responsabilidade fiscal.
AssuntosDistrito Federal (Brasil), natureza jurídica
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
EditoraRevista dos Tribunais
Senado Federal
Fórum
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 38, p. 180-184, maio/jun. 2001.
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 150, p. 205-209, abr./jun. 2001.
Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2. n. 19, jul. 2003.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32852