TítuloDistrito Federal: município ou estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Autor(es)Szklarowsky, Leon Frejda
Data de publicação2001
2003
ResumoAnalisa o Distrito Federal como unidade federada e sua autonomia político-administrativa. Estuda a natureza jurídica do Distrito Federal bem como a Lei de responsabilidade fiscal.
AssuntosDistrito Federal (Brasil), natureza jurídica
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
EditoraRevista dos Tribunais
Fórum
Fonte- Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 38, p. 180-184, maio/jun. 2001.
- Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2. n. 19, jul. 2003.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32852
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