Taxa de administração prevista em contratos de gestão firmados com organizações sociais: típicos instrumentos de fomento público para entidades do terceiro setor

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Gustavo Justino de	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, jan./jun. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32853	-
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata da “cobrança de taxa administrativa nos contratos de gestão firmados entre o Estado do Pará e organizações sociais, nos termos da Lei estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 3.876, de 21 de janeiro de 2000.” Aborda as distinções entre convênios e contratos de gestão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de Direito do Terceiro Setor	pt_BR
dc.subject	Contrato, taxas	pt_BR
dc.subject	Lei estadual	pt_BR
dc.subject	Organização social	pt_BR
dc.subject	Convênio	pt_BR
dc.title	Taxa de administração prevista em contratos de gestão firmados com organizações sociais: típicos instrumentos de fomento público para entidades do terceiro setor	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
taxa _administracao_prevista_contratos.pdf	214.3 kB	PDF	Visualizar

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