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dc.contributor.authorGuerra, Evandro Martins
dc.contributor.authorRibeiro, Manuella Lemos
dc.date.issued2006-10
dc.identifier.citationGUERRA, Evandro Martins; RIBEIRO, Manuella Lemos. O orçamento participativo como instrumento de gestão democrática do Município. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32877>. Acesso em: 3 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32877
dc.description.abstractTrata do orçamento participativo, analisando o processo legislativo-orçamentário e seus princípios. Estuda as leis orçamentárias focando na Lei de diretrizes orçamentárias, a Lei orçamentária anual e a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Versa sobre a importância da democracia participativa, resaltando seu valor na efetivação das políticas públicas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectOrçamento participativo, Brasilpt_BR
dc.subjectLei orçamentária anual (LOA), Brasilpt_BR
dc.subjectLei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação popular, Brasilpt_BR
dc.titleO orçamento participativo como instrumento de gestão democrática do Municípiopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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orcamento_participativo_instrumento_guerra.pdf218.48 kBPDFVisualizar
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