O direito fundamental à moradia e o patrimônio público : convergências e antagonismos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Márcia Rosa de
dc.date.issued	2003-03
dc.identifier.citation	LIMA, Márcia Rosa de. O direito fundamental à moradia e o patrimônio público: convergências e antagonismos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32892>. Acesso em: 9 nov. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32892
dc.description.abstract	Trata do direito à moradia e o seu relacionamento com o público. Analisa o texto constitucional sobre o assunto, além de, verificar as características dos bens públicos. Discorre sobre os antagonismos e convergências dessas normas constitucionais e, propõe uma solução para esses conflitos dentro do direito.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bens públicos, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.title	O direito fundamental à moradia e o patrimônio público : convergências e antagonismos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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direito_fundamental_moradia_lima.pdf	128.24 kB	PDF	Visualizar

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