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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, José Afonso da-
dc.date.issued2003-05-
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, maio 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32894-
dc.description.abstractTrata da proteção ao meio ambiente, discorrendo sobre sua inserção nos direitos fundamentais e a evolução e conotação do último. Explica o modelo de aplicação da declaração desses direitos no Brasil, citando alguns exemplos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectProteção ambiental, jurisprudência-
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleFundamentos constitucionais da proteção ao meio ambientept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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fundamentos_constitucionais_protecao_silva_Forum.pdf105.23 kBPDFVisualizar
fundamentos_constitucionais_protecao_silva_Revista_Tribunais.pdf905.89 kBPDFVisualizar

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