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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Eduardo Rocha
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationDIAS, Eduardo Rocha. Direito à saúde, liberdade de iniciativa e a nova regulamentação do oferecimento de produtos e serviços em farmácias e drogarias. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32896>. Acesso em: 29 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32896
dc.description.abstractExamina o direito à saúde à luz das recentes medidas de política sanitária voltadas para o setor farmacêutico. Analisa o que seriam os produtos correlatos passíveis de serem comercializados em farmácias e qual a competência dos municípios para legislar sobre essa matéria. Procura verificar se as soluções trazidas pela nova legislação se amparam na lei e na Constituição e se articularam de forma adequada o direito à saúde e a liberdade de iniciativa econômica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Público da Economiapt_BR
dc.subjectFarmácia, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectPolícia sanitária, Brasilpt_BR
dc.subjectVigilância Sanitária, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de saúde, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectLivre iniciativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDrogaria
dc.titleDireito à saúde, liberdade de iniciativa e a nova regulamentação do oferecimento de produtos e serviços em farmácias e drogariaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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