| Título: | Rumo à efetividade das decisões dos tribunais de contas |
| Autor(es): | Miola, Cezar |
| Data de publicação: | 11-2003 |
| Resumo: | Trata das iniciativas referentes ao acompanhamento da efetividade das decisões dos tribunais, especificamente do projeto ACD - Acompanhamento do Cumprimento de Decisões. |
| Assuntos: | Tribunal de contas, decisão judicial, Brasil Princípio da efetividade, Brasil |
| Fonte: | MIOLA, Cezar. Rumo à efetividade das decisões dos tribunais de contas. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32901>. Acesso em: 7 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32901 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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