Os tribunais de contas e o controle externo das empresas estatais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Albuquerque, Demóstenes Tres
dc.date.issued	2003-11
dc.identifier.citation	ALBUQUERQUE, Demóstenes Tres. Os tribunais de contas e o controle externo das empresas estatais. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32905>. Acesso em: 7 jun. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32905
dc.description.abstract	Esclarece os conceitos tradicionais de empresa pública e sociedade de economia mista, distinguindo as empresas prestadoras de serviço público e as exploradoras de atividade econômica. Discorre sobre as principais atribuições dos tribunais de contas, analisando, ainda, a juridicidade e dos limites da atuação do controle externo efetuado por tais instituições nas empresas estatais, comentando o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Empresa pública, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sociedade de economia mista, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Empresa estatal
dc.subject.other	Estatais
dc.subject.other	Empresa de economia mista
dc.title	Os tribunais de contas e o controle externo das empresas estatais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tribunais_contas_controle_alburquerque.pdf	146.53 kB	PDF	Visualizar

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