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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira Junior, Jessé Torres
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationPEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Responsabilidade funcional por atos praticados em procedimentos licitatórios. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32938>. Acesso em: 10 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32938
dc.descriptionSíntese esquemática de palestra dirigida ao I Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul e a Revista Interesse Público, em Gramado-RS, 8 a 10 de agosto de 2004.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre a responsabilidade funcional por atos praticados em procedimentos licitatórios, analisando os aspectos constitucionais e alguns pareceres jurídicos. Enfatiza a responsabilização civil na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectLicitação, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleResponsabilidade funcional por atos praticados em procedimentos licitatóriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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