As políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos

Abstract

Trata das políticas de ação afirmativa à luz do direito internacional dos direitos humanos, buscando fundamentá-las a partir de tratados e convenções internacionais regularmente incorporados ao ordenamento interno brasileiro.

Aborda a igualdade enquanto princípio fundamental do constitucionalismo contemporâneo e os fundamentos, resistências e práticas dos movimentos de ações afirmativas.