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dc.contributor.authorSaliba, Ricardo Berzosa
dc.date.issued2005-01
dc.identifier.citationSALIBA, Ricardo Barbosa. A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades. Interesse público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32946>. Acesso em: 14 jun 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32946
dc.description.abstractTrata da compensação ambiental e de sua natureza tributária, descrevendo as determinações da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e seus aspectos constitucionais. Discorre sobre a identificação das espécies tributárias e as receitas públicas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectCompensação (direito ambiental), natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompensação ecológica
dc.titleA natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidadespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_tributaria_compensacao_saliba.pdf165.95 kBPDFVisualizar
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