Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Burmann, Alexandre | - |
dc.date.issued | 2005-01 | - |
dc.identifier.citation | BRUMANN, Alexandre. As políticas públicas municipais de meio ambiente: obrigação x necessidade. Interesse público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32949>. Acesso em: 16 jun 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32949 | - |
dc.description.abstract | Trata das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, discorrendo sobre o regramento constitucional que impõe responsabilidades aos Municípios no que tange a essa questão. Analisa o Código Estadual de Meio Ambiente e a função fiscalizadora do Tribunal de Contas tecendo considerações sobre a postura necessária para Municípios. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Município, competência, aspectos ambientais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Política ambiental, fiscalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política do meio ambiente | - |
dc.subject.other | Ecologia, política | - |
dc.subject.other | Meio ambiente, política | - |
dc.title | As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação X necessidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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políticas_publicas_municipais_burmann.pdf | 96.08 kB | Visualizar |
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