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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCaliendo, Paulo-
dc.date.issued2005-01-
dc.identifier.citationCALIENDO, Paulo. Da justiça fiscal: conceito e aplicação. Interesse público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32951-
dc.description.abstractAnalisa os pressupostos metodológicos da justiça fiscal. Aborda temas como fato gerador, incidência tributária, teoria do sistema jurídico e fundamentos e limitações do poder de tributar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectContencioso administrativo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJustiça administrativa fiscal-
dc.titleDa justiça fiscal : conceito e aplicaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revista-
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justica_fiscal_conceito_caliendo.pdf254.16 kBPDFVisualizar

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