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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Paulo Affonso Leme-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationInteresse público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32952-
dc.description.abstractDefende a inserção do direito à água na relação dos direitos humanos e a gratuidade de uma quantidade mínima. Descreve a água como um bem de uso social. Destaca princípios da Convenção de 1992, além de tratar de participação popular, do plano de recursos hídricos e do conceito de bacia hidrográfica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectÁguapt_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectBacia hidrográficapt_BR
dc.subjectDireito internacional, aspectos ambientaispt_BR
dc.subject.otherBacia de drenagem-
dc.subject.otherBacia fluvial-
dc.titleRecursos hídricos e o Direito Internacional Ambiental 1pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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