TítuloAspectos jurídicos dos processos seletivos obrigatórios prévios às contratações com recursos repassados a entidades do terceiro setor
Autor(es)Pereira, João Gabriel Gomes
Data de publicação01-2010
ResumoTece considerações a respeito dos processos seletivos obrigatórios prévios exigidos para as contratações efetuadas com recursos públicos repassados via convênio a entidades do terceiro setor. Diferencia os processos seletivos exigidos conforme o instrumento de contratação da entidade. Estuda o estabelecimento de regras gerais e procedimentos necessários à correta realização do processo seletivo.
AssuntosContratação de obras e serviços, seleção, Brasil
Terceiro setor, Brasil
Convênio, Brasil
Licitação, Brasil
FontePEREIRA, João Gabriel Gomes. Aspectos jurídicos dos processos seletivos obrigatórios prévios às contratações com recursos repassados a entidades do terceiro setor. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32974>. Acesso em: 3 set. 2010.
TipoArtigo
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