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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMattos, Mauro Roberto Gomes de-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.5, n. 27, set. 2004.pt_BR
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 15-22, nov. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32983-
dc.description.abstractDiscorre sobre a responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa e o decorrente dever de indenizar. Analisa o uso da jurisdição e o possível abuso do Ministério Público quanto ao direito de acionar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherCOAD-
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estadopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativapt_BR
dc.subjectMinistério público, competência-
dc.subjectIndenização (Direito Civil)pt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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responsabilidade_civil_poder_mattos_FORUM.pdf168.57 kBPDFVisualizar
responsabilidade_civil_poder_mattos_COAD.pdf389.79 kBPDFVisualizar

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