Crédito consignado e administração pública

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sundfeld, Carlos Ari
dc.contributor.author	Campos, Rodrigo Pinto de
dc.date.issued	2010-01
dc.identifier.citation	SUNDFELD, Carlos Ari; CAMPOS, Rodrigo Pinto de. Crédito consignado e administração pública. Interesse público, Belo Horizonte, v. 12, n. 59, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32988>. Acesso em: 9 set. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32988
dc.description.abstract	Trata do crédito consignado, apresentando o contexto de seu surgimento e suas vantagens. Analisa a Lei Federal nº 10.820 de 17 de dezembro 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, discutindo se a administração pública tem em relação aos seus servidores, poder para decidir se aceita ou não praticar os atos que essa lei atribui ao empregador, ou ainda, conferir a algum banco a exclusividade na concessão de crédito mediante consignação em folha de pagamento.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Empréstimo bancário, pagamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Consignação em pagamento, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Consignação em pagamento, natureza jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Gestão pública
dc.subject.other	Depósito e consignação (direito civil)
dc.title	Crédito consignado e administração pública	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
credito_consignado_administracao_sundfeld.pdf	41.21 kB	PDF	Visualizar

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