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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTesheiner, José Maria
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationTESHEINER, José Maria. Ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos e o Projeto de Lei nº 5.139/2009. Interesse público, Belo Horizonte, v. 12, n. 59, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32990>. Acesso em: 9 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32990
dc.description.abstractTece considerações sobre o projeto de Lei nº 5.139/2009, no que diz respeito aos direitos individuais homogêneos. Aborda a tutela de direitos individuais e coletivos, o substituto processual, intimação, direito de exclusão e intervenção no processo coletivo, tutela antecipada, execução de multa e responsabilidade pelos danos, sentença e coisa julgada, liquidação e execução não cobrados pelos titulares de direitos individuais e despesas processuaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectAção coletiva, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasil
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleAções coletivas relativas a direitos individuais homogêneos e o Projeto de Lei nº 5.139/2009pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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