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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem
dc.date.issued2010-09
dc.identifier.citationCAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001>. Acesso em: 20 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001
dc.description.abstract“Trata da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, com base na análise das condições de miserabilidade do requerente.”pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectSalário de benefício, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência social, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa portadora de deficiência, pensões, Brasilpt_BR
dc.subjectIdoso, pensões, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei orgânica da assistência social (1993)]
dc.subject.otherVelho
dc.subject.otherDeficiente
dc.subject.otherPessoa deficiente
dc.subject.otherPortadora de necessidades especiais
dc.subject.otherPortador de deficiência
dc.subject.otherPortador de necessidades especiais
dc.titleBenefício assistencial: análise das condições de miserabilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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beneficio_assistencial.pdf127.39 kBPDFVisualizar

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